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Carta aberta em resposta aos questionamentos da Câmara Municipal de Castro.
A atuação dos poderes constituídos da Republica está delineada em lei, dela se extraindo, de forma clara e límpida o papel de qualquer agente público, preceitos dos quais não se pode afastar, sob pena de incorrer em ilegalidades. A Constituição Federal e as leis...
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Observatório de Castro Apresenta XVIII Prestação de Contas.
Dr. Antônio César Bochenek que a pedido do Observatório de Castro, palestrou sobre o tema: “A importância da Fiscalização dos Atos Municipais pela Sociedade” enfatizou sobre o “Bem estar de cada um é o bem estar de todos”.
Leia MaisMinistério Público investiga denuncia de potencial improbidade do prefeito de Castro na contratação de empresa de segurança.
Em análise no Portal da Transparência da prefeitura, o Observatório de Castro constatou que a mesma havia contratado uma empresa de segurança para prestar serviços na Feira de Saúde realizada pela prefeitura no dia 18 de março de 2017, em virtude do aniversário do Município.
Leia MaisMinistério Público vai apurar possíveis atos de improbidade na prefeitura de Castro.
A Lei Complementar sob nº 101/2000, mais conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina porcentagens com o Gasto com Pessoal (pagamento de todos os servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos).
Leia MaisImprobidade Administrativa.
Por enriquecimento ilícito em função de acúmulo de cargos, ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de União da Vitória são condenados pela Justiça.
Leia MaisPrefeito de Medianeira regulariza expediente de servidores em atendimento a recomendação do Ministério Público.
A Prefeitura de Medianeira, no Oeste paranaense, acatou a recomendação administrativa expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que requereu a anulação da redução do expediente dos servidores do Executivo municipal.
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