O Observatório

O Observatório de Castro, pessoa jurídica, de direito privado, com fins não econômicos e sem vinculação político partidária, regida por seu estatuto, conforme a Lei nº 9790/99, e tem como finalidade exercer o controle social dos gastos públicos incentivando a participação dos cidadãos no processo de acompanhamento da aplicação, lutar pela transparência e o uso racional dos recursos públicos.

Dentre as diversas atribuições, está o acompanhamento das licitações realizadas pelo Poder Executivo e Legislativo do Município.

O trabalho é exercido por diversos voluntários, técnicos, empresários, aposentados e estudantes. Também conta com equipe contratada, que faz acompanhamento dos processos de compras (editais e certames), entregas de produtos, gestão de contratos, gestão de pessoal e outros atos da gestão pública municipal.

Os fundos para a manutenção das ações vêm de doações de pessoas físicas e jurídicas que entendem que é necessária a atuação ativa da sociedade no controle da gestão pública.

Preventivamente, através do monitoramento são levantado as anomalias e ilegalidade em atos dos gestores, sendo encaminhado orientação para que sejam tomadas providências saneadoras.

Caso os gestores não acatem, os fatos são enviados para o Ministério Público e também para outras instancias de controle institucional a fim de promover a responsabilização dos agentes que deram causa e a reparação dos prejuízos que tenham sido causados.

De forma construtivista, o trabalho tem contribuído para que gestores balizem suas ações e apliquem de forma correta os recursos dos tributos. Também aumenta o poder de compra dos entes públicos, quando as intervenções fazem com que as compras sejam realizadas de forma mais técnica e legal e obedecendo os princípios da administração pública – Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade, eficiência e publicidade.

A luta pela total transparência dos atos públicos, no cumprimento ao que determina a LAI – Lei de acesso à informação é principio maior do trabalho, objetiva que todos os cidadãos tenham acesso pleno de todos os documentos produzidos ou guardados dentro da prefeitura e da Câmara de Vereadores e outros entes que recebem dinheiro do cidadão.

A cidadania compreende a emancipação do cidadão através do acesso à informação sem necessidade de identificação, justificativa ou requerimentos, por isso todos os dados ausentes no portal de transparência do ente público é, sempre, motivo de questionamento e exigência para divulgação.

O maior aliado do gestor público e do povo é a transparência dos atos e o acompanhamento pelo cidadão!

Histórico

Em Castro a ideia surgiu em 2010 na reunião do Conselho de Entidades hoje denominado Fórum de Entidades, estavam presentes na ocasião:

a) ACECASTRO
b) LOJA MAÇÔNICA
c) SINDICASTRO
d) ROTARY CLUBE
e) ROTARY CLUBE CIDADE MÃE
f) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
g) OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL)
h) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS
i) LIONS CLUBE
j) CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
k) CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
l) CASTROTUR (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TURISMO DE CASTRO)
m) CACIPAR (COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO CENTRO DO PARANÁ)
n) COOPERATIVA ELETRO RURAL
o) COOPERATIVA CASTROLANDA
p) CONJOVE
q) COMUNIDADE BETÂNIA
r) AMIGOS DO MUSEU
s) ARTECASTRO
t) SINDICATO RURAL DE CASTRO
u) EMATER
v) APAE

Foram indicadas pessoas para formar a diretoria transitória. Em novembro de 2011, após a formalização da ONG, foi lançado o Observatório de Castro, quando foi eleita a nova diretoria.

Como Atuamos

Atuamos em tempo real, ou seja, nosso trabalho é no fluxo do processo, preferencialmente antes que os recursos sejam gastos. Esse é um trabalho inovador, pois quando se fala em controle social em nosso país associamos as frentes de movimentos que lutam pelas demandas sociais, que são decorrentes da má gestão pública, buscamos a boa gestão dos recursos para atender estas demandas.

Nossa maior missão é despertar o espírito de cidadania tributária na sociedade organizada, tornando-a proativa através da emancipação e controle direto das ações dos agentes públicos, exercendo a vigilância social na comunidade, assegurando a justiça social, afinal somos donos dos nossos destinos e pagamos para os agentes públicos administrarem os recursos de forma eficaz.

O Observatório de Castro defende o combate à corrupção e entende que o caminho para minimizar os desvios dos recursos públicos passa por avaliar e monitorar os sistemas de compras da prefeitura e Câmara Municipal e na atuação ativa e independente junto aos responsáveis pela tomada de decisão e autorizadores dos gastos públicos.

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